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Cinquentinhas serão finalmente regularizadas em Pernambuco



As polêmicas cinquentinhas serão, finalmente, regulamentadas. Após uma lei publicada no Diário Oficial da União de hoje (31), os ciclomotores comprados deverão sair da loja já emplacados, assim como os carros e as motocicletas. 
Os condutores deverão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A e o Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), quem adquiriu veículos até ontem (30) deverá apresentar a habilitação na categoria A e a nota fiscal do veículo até que seja publicada uma resolução que determine os prazos para a regulamentação deles.

O gestor, no entanto, ressalta que os documentos já deveriam ser apresentados antes da lei, o problema é que a fiscalização não era eficiente. Agora, além da ação nos municípios, o Detran-PE vai redobrar a atenção das operações Lei Seca e Trânsito Seguro para as cinquentinhas.


O PL 13.154/15 foi aprovado no Senado na última quarta-feira (29) e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) ontem. Na prática, o que muda é o inciso 17 do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apenas a fiscalização continuará sendo feita pelos municípios. 

Para o Detran-PE, a medida tornará o trânsito mais seguro. Ainda não há registros sobre o número de acidentes envolvendo as cinquentinhas. Os motociclistas, categoria em que os pilotos de ciclomotores estão agora, foram 75% das vítimas de acidentes no ano passado, de acordo com a Secretaria da Saúde. Ao todo, o Estado gastou mais de R$ 1,2 bilhão com a recuperação dos feridos, o que equivale a R$ 230 mil por cada um deles.

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Juliano Cesar. Tecnologia do Blogger.