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Decreto pode acabar com eleição do Conselho Tutelar em Arcoverde

O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) como um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Seus integrantes, em toda cidade brasileira, são escolhidos por eleição.
Em Arcoverde, o edital foi lançado e as inscrições foram até dia 14 de maio. Mas no último dia 19, uma das integrantes do Conselho, Maria Rosileide, anunciou em sua página que a prefeita do município, Madalena Britto, vai cancelar a eleição por “decreto”.
Motivo? A crise que o País passa. Teremos São João, mas não teremos, como manda a lei, a eleição para a escolha dos conselheiros em outubro próximo, como previsto. Segundo o post da conselheira, “a nossa Prefeita Madalena Brito, que como outros prefeitos do nosso estado já assinaram o Decreto”.
Independente da capacidade, da qualidade e do compromisso dos atuais conselheiros, mudar as regras da democracia não vai muito bem com o processo. Desde que foi criado, o Conselho Tutelar já viu o País passar por crises econômicas e nem por isso a democracia, o direito da escolha do cidadão, foi cassado. Até o momento a prefeitura não divulgou nenhum decreto neste sentido em sua página oficial. Esperar para vê até aonde a democracia tem valor nesta terra. Se o São João é bom pra economia, investir em eleição é muito melhor para a democracia.

" Notícia Urgente "
Considerando a crise que o país se encontra e em um momento muito delicado para os Conselhos Tutelares, os executivos estão sem condições de realizar as eleições unificadas que estariam marcadas para Outubro de 2015, ficando assim os mandatos dos Conselheiros Tutelares para a próxima eleição em todo país, e em Pernambuco não seria diferente, pois CONSIDERANDO o DECRETO 41.466/2015 do Governador do Estado de Pernambuco, onde fez consignar as projeções econômicas e financeiras que apontam para um cenário nacional restritivo, determinando um plano de contingenciamento de gastos. E assim agradecemos a nossa Prefeita Madalena Brito, que como outros prefeitos do nosso estado já assinaram o Decreto, para assim darmos continuidade ao nosso trabalho, o qual vem sendo desenvolvido com muita seriedade e compromisso na Defesa de nossas Crianças e Adolescentes. Obrigada Meu Deus, por permitir que continuemos nesta luta.

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Juliano Cesar. Tecnologia do Blogger.